Leis

 

LEI 1061-2018  – “Abre Crédito Especial e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2018”

LEI 1062-2018  /  LEI 1062-2018 PARTE II  – “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

LEI 1063-2018   –  “Altera artigos 17, 27 e 41 da Lei Municipal n° 921/2012 e dão outras providências.”

LEI 1064-2018   – “Estabelece regras e condições para o provimento de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”

LEI 1065-2018   –  “Revoga Lei que especifica e dá outras providências”.

LEI 1066-2018  – “Concede reajuste dos vencimentos de servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

LEI 1067-2018  –  “Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providências”.

LEI 1068-2018  – “Altera a Lei Municipal Nº 444/2011 e a Lei Municipal Nº 1013/2016 e dá outras providências”.

LEI 1069-2018 – “Altera o caput do artigo 35 da Lei Municipal 1062/2018 e acrescenta o §3º”.

LEI 1070-2018 – “Estabelece o piso municipal dos professores em âmbito municipal e da outras providencias”

LEI 1071-2018  – “Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de CMEI’s e creches instaladas em Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás e da outras providencias.”

EMENDA A LEI ORGÂNICA 10-2018 – “Altera o Artigo 78 da lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto e acrescenta o paragrafo 6º que dispõe do gozo das férias coletivas dos vereadores no mês de julho e da outras providências”

LEI 1072-2018 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional para o FUNDEB no orçamento do município em 2018 e dá outras providências”

LEI 1073-2018 – Altera o art. 8º e 17 da Lei municipal 1031/2017 revoga os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 8º, e da outras providências.

LEI 1074-2018 – Cria o fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar (FUNREBOM), e da outras providências.

LEI 1075-2018 – Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente as farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providencias.

LEI 1076-2018 – Dispões sobre a criação do fundo municipal de educação infantil nos termos do § 2º da Lei Estadual 18.895, de dezembro de 2017, e dá outras providências.

LEI 1078-2018 – Revoga Lei Municipal 761/2008 e dá outras providências.