Perguntas Frequentes

  1. Quando foi criada a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto?

A primeira Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto foi instalada em 01 de janeiro de 1983 presidida pelo vereador Jose Elias de Azevedo.

  1. O que faz a Câmara de Santo Antônio do Descoberto?

As competências atuais da Câmara de Santo Antônio do Descoberto foram estabelecidas pela Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto. São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta.

  1. O que é Mesa Diretora?

A mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.

  1. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?

O mandato do Presidente e dos demais membros da mesa é de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura.

  1. Como se renova a composição da Câmara de Santo Antônio do Descoberto?

A composição da Câmara de Santo Antônio do Descoberto se renova a cada 4 anos, o que corresponde a uma legislatura.

  1. O que é Legislatura?

Corresponde a um período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores. Tem inicio e 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse aos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano seguinte a eleição subsequente.